Descrição:
- Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade em Coimbra, aí assumiu, de 1970 a 2011, a regência de várias disciplinas da Secção de Jurídico-Políticas.
- Foi defensor oficioso junto de tribunais militares durante três anos.
- Foi Vice-Reitor da Universidade de Coimbra.
- Fez a sua preparação para o doutoramento em Freiburg e Heidelberg, na então República Federal da Alemanha.
- Exerceu funções de Conselheiro de Estado e é autor de um vasto número de obras entre as quais se destacam Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Constituição da República Portuguesa Anotada, Proteção do Ambiente e Direito da Propriedade (Critica de Jurisprudência Ambiental), Direitos Humanos, Estrangeiros, Comunidades Emigrantes e Minorias, Peter Häberle: Ein “Príncipe” auf dem Gebiet des Verfassungsrechts.
- Foi Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito e Presidente da Comissão Nacional de Avaliação Externa dos Cursos de Direito,
- Membro da Comissão para a Revisão do Conceito Estratégico da Defesa Nacional;
- Presidente da Comissão de Curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e Director do Tribunal Universitário Judicial Europeu.
- Foi condecorado por duas vezes pelo Senhor Presidente da República.
- É actualmente Administrador não Executivo da Fundação Calouste Gulbenkian e membro do Conselho Superior do Ministério Público.
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